Política de Privacidade da Plataforma 98a98
A 98a98 respeita e protege a privacidade de todos os usuários brasileiros. Este documento explica de forma transparente quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos como titular — tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como a 98a98 Protege Seus Dados
Privacidade e segurança não são apenas obrigações legais para a 98a98 — são valores fundamentais da plataforma. Veja os principais pilares da nossa proteção de dados.
Todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores da 98a98 são protegidas por criptografia SSL de 256 bits, garantindo que seus dados pessoais e financeiros nunca trafeguem de forma exposta.
A 98a98 opera em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Você tem direito de acessar, corrigir, portar e excluir seus dados a qualquer momento, bastando entrar em contato com nosso suporte.
A 98a98 nunca vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros com fins publicitários. Os seus dados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e o cumprimento de obrigações legais.
No painel da sua conta você pode gerenciar preferências de comunicação, solicitar a exclusão de dados e configurar alertas de privacidade. A 98a98 coloca o controle das suas informações diretamente em suas mãos.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva cada categoria de dado coletado, a finalidade do tratamento, o prazo de retenção e as bases legais que justificam o processamento — sem letras miúdas ou linguagem obscura.
A 98a98 mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) disponível para esclarecer dúvidas sobre o tratamento das suas informações. Entre em contato pelo e-mail [email protected] para exercer qualquer dos seus direitos como titular.
- 1.Informações Gerais e Controlador
- 2.Dados Coletados
- 3.Finalidade do Tratamento
- 4.Bases Legais
- 5.Retenção e Armazenamento
- 6.Compartilhamento de Dados
- 7.Cookies e Tecnologias
- 8.Segurança da Informação
- 9.Seus Direitos (LGPD)
- 10.Transferência Internacional
- 11.Menores de 18 Anos
- 12.Alterações nesta Política
- 13.Contato e DPO
1Informações Gerais e Controlador dos Dados
Esta Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 98a98, disponível em https://98a98.net ("Plataforma"), no contexto da oferta de serviços de cassino online e apostas esportivas ao mercado brasileiro.
A 98a98 atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As decisões referentes ao tratamento de dados — incluindo finalidades, meios e duração — são tomadas pela própria plataforma.
Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma 98a98, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados, jogadores ativos e ex-usuários cujos dados ainda estejam sob custódia da plataforma em razão de obrigações legais ou regulatórias.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): A 98a98 designou um Encarregado de Proteção de Dados para atender solicitações, esclarecer dúvidas e receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
2Dados Pessoais Coletados
A 98a98 coleta dados pessoais de diferentes formas: diretamente quando você fornece as informações, automaticamente durante o uso da plataforma, e eventualmente por meio de fontes terceiras confiáveis para fins de verificação de identidade. As categorias de dados coletados são:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, nacionalidade
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
- Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte para fins de verificação KYC
- Comprovantes: comprovante de residência, comprovante de titularidade de método de pagamento
- Selfie de verificação: fotografia do usuário segurando documento de identidade
- Dados financeiros: informações sobre contas bancárias, chaves Pix, dados de cartões (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados — os demais são tokenizados por processadores certificados PCI-DSS)
- Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via e-mail ou chat
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de navegação, origem do acesso (referral)
- Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP para fins de conformidade regulatória
- Dados de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados, ganhos e perdas, padrões de uso da plataforma
- Dados de sessão: horários de login e logout, duração das sessões, frequência de acesso
- Cookies e identificadores similares: conforme detalhado na seção 7 desta Política
2.3 Dados Obtidos de Fontes Terceiras
- Informações de bureaus de crédito e bases de dados públicas para verificação de identidade e prevenção a fraudes
- Dados de listas de restrição (como listas de pessoas politicamente expostas — PEP — e listas de sanções internacionais) para fins de conformidade AML
- Informações de programas de autoexclusão de jogos (quando disponíveis e integrados à plataforma)
Nota sobre dados sensíveis: A 98a98 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico para identificação), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica. Nesse caso, o tratamento observará os requisitos reforçados do artigo 11 da LGPD.
3Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 98a98 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento é sempre proporcional, necessário e adequado à finalidade declarada, em consonância com os princípios do artigo 6º da LGPD:
- Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, cálculo e pagamento de ganhos
- Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade (18+ anos), prevenção ao uso por menores de idade
- Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas regulamentações do COAF
- Processamento de pagamentos: efetivação de depósitos e saques via Pix, boleto, cartões e demais métodos disponíveis
- Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de acessos não autorizados, prevenção à criação de múltiplas contas, proteção de dados financeiros
- Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao suporte
- Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades por e-mail ou push (apenas com consentimento explícito, com opção de cancelamento a qualquer momento)
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições judiciais, fiscais e das autoridades reguladoras (SPA, ANPD, COAF, Receita Federal)
- Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados para aprimoramento da plataforma, usabilidade e portfólio de jogos
4Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98a98 fundamenta-se em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º (ou artigo 11, para dados sensíveis) da LGPD:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão de conta, prestação dos serviços | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção à lavagem de dinheiro (AML/COAF) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações de marketing | Consentimento do titular (art. 7º, I) |
| Jogo responsável e proteção ao usuário | Legítimo interesse / obrigação legal (art. 7º, II e IX) |
| Melhoria dos serviços (dados anonimizados) | Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Atendimento a autoridades reguladoras e judiciais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Quando a base legal for o consentimento (art. 7º, I), você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente. A revogação do consentimento para comunicações de marketing pode ser feita diretamente no painel da conta ou enviando uma solicitação para [email protected].
5Retenção e Armazenamento de Dados
5.1 Prazos de Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:
- Dados de conta e cadastro: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências fiscais e regulatórias
- Dados de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos, em atendimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e à legislação tributária
- Documentos KYC: mantidos por 5 (cinco) anos a partir do encerramento do relacionamento, conforme Resolução CVM e regulamentações do BACEN aplicáveis
- Dados de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos
- Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular
5.2 Local de Armazenamento
Os dados pessoais dos usuários da 98a98 são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme exigido pelo artigo 33 da lei. Medidas técnicas e organizacionais adequadas são aplicadas para garantir a segurança dos dados em todos os ambientes de armazenamento.
5.3 Exclusão de Dados
Após o cumprimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível, de acordo com padrões técnicos que impedem a recuperação das informações. Dados anonimizados que não permitem identificação do titular podem ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos.
6Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 98a98 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre de forma proporcional, segura e com base em contrato ou obrigação legal:
6.1 Parceiros Operacionais
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros) para viabilizar depósitos e saques
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais estúdios, que recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução das rodadas
- Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e empresas de análise de risco autorizadas a tratar dados para fins de compliance
- Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, segurança cibernética e armazenamento de dados
6.2 Autoridades Competentes
A 98a98 pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição oficial das seguintes entidades:
- Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — Ministério da Fazenda
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
- Receita Federal do Brasil
- Poder Judiciário (mediante ordem judicial válida)
- Forças de segurança pública (mediante requisição legal fundamentada)
Garantia de privacidade: Todos os parceiros operacionais da 98a98 estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais compartilhados exclusivamente para as finalidades contratadas, adotando medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD e desta Política de Privacidade.
7Cookies e Tecnologias de Rastreamento
7.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa a plataforma 98a98. Eles nos permitem reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes, lembrar suas preferências e analisar o uso da plataforma para melhorar sua experiência.
7.2 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, balanceamento de carga). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
- Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar e corrigir problemas técnicos e a melhorar a navegação.
- Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma, configurações de notificação e jogos favoritos.
- Cookies de sessão de jogo: necessários para manter o estado das rodadas em andamento e preservar o histórico de apostas durante a sessão ativa.
7.3 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso ou o uso adequado da plataforma. Para navegadores populares, acesse as configurações de privacidade em: Chrome (chrome://settings/privacy), Firefox (about:preferences#privacy), Safari (Preferências → Privacidade) ou Edge (edge://settings/privacy).
8Segurança da Informação
A 98a98 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados
- Tokenização de dados financeiros conforme padrão PCI-DSS
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado
- Controle de acesso por função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio
- Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas externas
- Plano de resposta a incidentes que garante notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, dentro dos prazos legais
Em caso de incidente de segurança: A 98a98 se compromete a notificar a ANPD e os titulares afetados em caso de violação de dados que represente risco ou dano relevante, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do conhecimento do incidente, conforme exigido pela LGPD. Entre em contato imediatamente com o suporte se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
9Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)
O artigo 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected]:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização ou Bloqueio | Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço |
| Eliminação | Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo quando a retenção for exigida por lei |
| Informação sobre Compartilhamento | Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados |
| Revogação do Consentimento | Retirar o consentimento previamente dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem custo e a qualquer momento |
| Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando entender que há violação à LGPD |
| Revisão de Decisões Automatizadas | Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses |
| Petição à ANPD | Apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso considere que seus direitos não foram atendidos |
As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada tipo em um período de 12 meses.
Como exercer seus direitos: Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]", informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Nossa equipe entrará em contato para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, garantindo que apenas o próprio titular tenha acesso às suas informações.
10Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 98a98, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 98a98 adotará as salvaguardas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD, que incluem:
- Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado, reconhecido pela ANPD
- Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais dos dados
- Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando exigido
- Transferência necessária para a execução do contrato firmado entre a 98a98 e o titular (art. 33, V, LGPD)
Em qualquer cenário de transferência internacional, os padrões de segurança e confidencialidade aplicados aos dados pessoais serão equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira.
11Menores de 18 Anos
Proibição absoluta: Os serviços da plataforma 98a98 são estritamente proibidos para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a declaração de maioridade e a verificação do CPF e de documento de identidade com foto.
Caso a 98a98 identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados — mesmo que obtidos mediante declaração falsa do próprio usuário — a conta será imediatamente bloqueada e suspensa, todos os dados serão eliminados de forma segura e eventuais saldos não serão devolvidos em razão da infração às condições de uso.
Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para adotar as providências cabíveis.
12Alterações nesta Política de Privacidade
A 98a98 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários cadastrados por meio de:
- Aviso em destaque na página inicial da plataforma por, no mínimo, 30 (trinta) dias
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta
- Atualização da data de "última revisão" no topo desta página
O uso continuado dos serviços da 98a98 após a publicação das alterações implica aceitação da versão atualizada da Política. Caso não concorde com as modificações, você tem o direito de solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos seus dados, nos termos da seção 9 desta Política.
Histórico de versões: Mantemos um registro interno das versões anteriores desta Política de Privacidade. Caso necessite de acesso a uma versão anterior por razões legais ou contratuais, entre em contato pelo e-mail [email protected] informando a data de referência desejada.
13Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou apresentar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 98a98:
- E-mail do DPO: [email protected]
- Assunto recomendado: "Privacidade de Dados — [Descrição da Solicitação]"
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
- Prazo de resposta: até 2 dias úteis para confirmação de recebimento; até 15 dias corridos para resposta completa
- Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 98a98, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º, da LGPD.
Lei aplicável: Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), pela Lei 14.790/2023 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O foro competente para dirimir controvérsias é o da comarca de São Paulo — SP, salvo nos casos em que o CDC determinar foro diverso em benefício do consumidor.
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