Termos e Condições de Uso da Plataforma 98a98

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 98a98, acessível pelo endereço eletrônico https://98a98.net. Ao criar uma conta, realizar um depósito, utilizar qualquer jogo disponível ou simplesmente acessar o site, você manifesta sua concordância expressa, livre e informada com todas as disposições aqui estabelecidas.

A aceitação destes Termos implica também a aceitação da Política de Privacidade da plataforma, que complementa e integra este documento. Ambos os documentos devem ser lidos em conjunto.

O 98a98 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação no site. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para manter-se atualizado quanto às regras vigentes. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação tácita das novas condições.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da plataforma 98a98 é estritamente restrito a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, conforme exigido pela legislação brasileira. É expressamente proibido o acesso ou uso por menores de idade. Ao se cadastrar, você declara, sob as penas da lei, que possui a idade mínima exigida.

2.2 Restrições Geográficas

A plataforma 98a98 é direcionada primariamente ao mercado brasileiro. O uso do serviço por residentes em jurisdições onde apostas online são proibidas ou restritas é de exclusiva responsabilidade do usuário. A 98a98 não garante que o serviço esteja disponível ou seja permitido em todas as localidades.

2.3 Processo de Cadastro

Para utilizar os serviços da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo (conforme documento oficial)
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail ativo
• Número de telefone celular (Brasil)
• Endereço residencial completo

O fornecimento de informações falsas ou a tentativa de criar múltiplas contas caracteriza violação destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento imediato da conta, bem como à retenção de saldos e bônus, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

2.4 Uma Conta por Usuário

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 98a98. É expressamente proibido criar contas em nome de terceiros ou utilizar identidades falsas. A verificação de documentos pode ser solicitada a qualquer momento e é obrigatória para a realização de saques.

3Conta do Usuário

3.1 Segurança das Credenciais

Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). É expressamente proibido compartilhar, transferir ou ceder o acesso à sua conta a terceiros. Qualquer atividade realizada em sua conta será de sua exclusiva responsabilidade, independentemente de quem a tenha executado.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, você deve entrar em contato imediatamente com o suporte da 98a98 pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 98a98 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as regulamentações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias)
• Selfie com o documento em mãos
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado

A não realização da verificação dentro do prazo solicitado pode resultar na suspensão temporária dos saques até que a documentação seja apresentada e validada.

3.3 Saldo da Conta

O saldo disponível na conta do usuário é composto por recursos reais (provenientes de depósitos e ganhos em jogos) e, quando aplicável, por saldo de bônus. Os dois tipos de saldo seguem regras distintas, conforme detalhado na seção 5 deste documento. Saldos de conta não rendem juros e não constituem investimento financeiro.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A plataforma 98a98 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — disponível 24h, 7 dias por semana, incluindo feriados
• Boleto Bancário
• Mercado Pago e PicPay
• Transferência via bancos: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo
• USDT (Tether) para usuários de criptomoedas

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00. Limites máximos de depósito podem variar conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta. Os limites vigentes são exibidos na seção de caixa da plataforma no momento da transação.

4.3 Saques

Saques estão sujeitos às seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, sempre que possível
• O saque mínimo é de R$ 50,00
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação
• Saques de valores acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificações adicionais de conformidade

A 98a98 reserva-se o direito de atrasar ou suspender saques para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias. O usuário será notificado em caso de atraso, com indicação do motivo e prazo estimado para resolução.

4.4 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A plataforma 98a98 está comprometida com o cumprimento das normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações). Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes conforme exigido por lei. O uso da plataforma para fins de lavagem de dinheiro constitui crime e sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação brasileira.

5Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais

Os bônus e promoções oferecidos pela plataforma 98a98 estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção específica e este documento geral, os termos da promoção prevalecerão.

5.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 98a98 está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que especificam quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos dele decorrentes possam ser sacados. Os requisitos de rollover de cada promoção são informados no momento da concessão do bônus.

• O rollover padrão para bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus
• Apostas canceladas, inválidas ou com odds inferiores a 1,50 podem não contar para o cumprimento do rollover
• O prazo para cumprir os requisitos de apostas é de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão do bônus
• Bônus não utilizados ou cujos requisitos não foram cumpridos no prazo serão automaticamente cancelados

5.3 Uso Abusivo de Bônus

É expressamente proibido o uso abusivo de bônus e promoções, incluindo, mas não se limitando a:

• Criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus mais de uma vez
• Uso de apostas de cobertura (hedging) para explorar promoções
• Coordenação com outros usuários para manipular promoções
• Qualquer estratégia cujo objetivo seja exclusivamente esgotar requisitos de bônus sem intenção real de jogar

A identificação de uso abusivo resultará no cancelamento imediato de todos os bônus pendentes, retenção dos ganhos obtidos por meio do uso abusivo e encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso.

6Regras de Jogos e Apostas

6.1 Regras Gerais

Cada jogo e modalidade de aposta disponível na plataforma 98a98 possui regras específicas fornecidas pelos respectivos provedores de software. Antes de jogar, é responsabilidade do usuário ler e compreender as regras de cada jogo. A 98a98 não se responsabiliza por perdas decorrentes do desconhecimento das regras de um jogo específico.

6.2 Malfuncionamentos e Erros Técnicos

Em caso de malfuncionamento técnico de qualquer jogo — seja de slots, crash games, cassino ao vivo ou apostas esportivas —, a 98a98 reserva-se o direito de anular as rodadas ou apostas afetadas e restituir os valores apostados ao saldo do usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos comprovados são considerados nulos e não serão pagos.

6.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 98a98 seguem as seguintes regras gerais:

• Apostas são definitivas após confirmação na plataforma
• Odds podem ser alteradas antes da confirmação da aposta em casos de atualização de mercado
• Em caso de cancelamento ou suspensão de um evento, as apostas serão reembolsadas ao valor original
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do jogo
• A 98a98 reserva-se o direito de limitar stakes ou recusar apostas a seu critério

6.4 Resultados e Pagamentos

Os resultados dos jogos de cassino são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os resultados de apostas esportivas são baseados em fontes oficiais de dados esportivos. Em caso de divergência entre os resultados exibidos na plataforma e os resultados oficiais, os resultados oficiais prevalecerão.

7Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 98a98, você concorda em não praticar as seguintes condutas:

• Usar softwares automatizados, bots ou scripts para interagir com a plataforma
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma
• Realizar apostas em nome de terceiros ou como parte de um esquema de apostas sindicadas não autorizado
• Utilizar informações privilegiadas para obter vantagem indevida em apostas esportivas
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da plataforma
• Tentar manipular resultados de jogos ou partidas esportivas
• Realizar transações financeiras vinculadas a atividades ilegais

A violação de qualquer das disposições acima resultará no encerramento imediato da conta, retenção de saldos sujeitos a investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

8Jogo Responsável

A 98a98 tem compromisso sério com o jogo responsável. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como uma fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

8.1 Ferramentas Disponíveis

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito — diário, semanal e mensal
• Limites de perda — diário, semanal e mensal
• Limite de tempo de sessão — com alertas automáticos
• Autoexclusão temporária — períodos de 1 dia a 6 meses
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta

8.2 Reconhecimento de Problemas

Sinais de alerta que indicam que o jogo pode ter se tornado um problema incluem: jogar com dinheiro destinado a despesas essenciais, sentir necessidade compulsiva de jogar, mentir sobre quanto tempo ou dinheiro é gasto em jogos, ou tentar recuperar perdas com apostas maiores. Se você se identificar com algum desses comportamentos, recomendamos utilizar imediatamente as ferramentas de autoexclusão ou entrar em contato com o suporte da 98a98.

9Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 98a98 — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte e materiais de marketing — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 98a98.

Os jogos disponíveis na plataforma são de propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros) e estão licenciados para uso na plataforma. Qualquer uso não autorizado dos jogos configura violação dos direitos dos provedores.

10Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 98a98 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos na plataforma
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou emergencial
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do usuário
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais
• Decisões tomadas com base em informações incorretas fornecidas pelo usuário no momento do cadastro

11Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela plataforma 98a98 é regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao criar uma conta, você autoriza a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas
• Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/AML)
• Processamento de transações financeiras
• Comunicações sobre promoções e atualizações da plataforma (com opção de descadastro)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Você tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

12Alterações nos Termos

A 98a98 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As modificações serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento

Alterações de natureza material entrarão em vigor com prazo mínimo de 15 (quinze) dias após a notificação. O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas regras, mediante solicitação ao suporte.

13Rescisão e Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não haja saldo de bônus pendente de rollover e que todas as transações em andamento tenham sido concluídas. O encerramento deve ser solicitado ao suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao método de pagamento cadastrado.

13.2 Encerramento pela 98a98

A 98a98 pode encerrar ou suspender uma conta, a seu critério exclusivo, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal
• Fornecimento de informações falsas no cadastro
• Uso de múltiplas contas
• Comportamento abusivo em relação ao suporte ou a outros usuários
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente

Em casos de encer ramento por violação dos Termos, a 98a98 pode reter saldos de bônus e ganhos obtidos de forma irregular, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

14Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e repressão à lavagem de dinheiro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor determinar foro diverso em benefício do consumidor.

15Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 98a98 pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)

Nossa equipe se compromete a responder todas as solicitações em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a contar do recebimento da mensagem. Para assuntos urgentes relacionados à segurança da conta, o prazo de resposta é de até 2 (duas) horas.